Uso pessoal ou fins comerciais?

Já faz algum tempo que li no site da Ale Garattoni algumas dicas sobre o bicho papão da alfândega e achei legal compartilhar esse resumão aqui com vocês:

leis-alfandegaComo ela disse, é muito importante saber quais são as leis para fazer valer os seus direitos. Por isso, antes de viajar, é bom ler ou imprimir no site da receita federal as regras sobre bagagens. E lembre-se:

  • Se o que você carrega é realmente para o seu uso pessoal, dificilmente você terá problemas.
  • Não exagere e não compre muitas peças e produtos repetidos. Aos olhos da polícia federal, isso parece mais “muamba” do que itens de uso pessoal. Se o fiscal suspeitar que os itens da sua bagagem serão comercializados, não há muito o que fazer.
  • Para que deixar as roupas com etiquetas se você mesmo irá usá-las? Pense sempre no conceito de “uso pessoal”.
  • Cada viajante tem o direito de carregar um celular, uma câmera digital e um leitor de livro eletrônico sem que eles entrem na cota máxima de US$ 500 livre de impostos. Mas se você pretende comprar esses apetrechos lá fora, não leve o seu daqui. Apenas um de cada item será isento.
  • Laptops, tablets e filmadoras não são considerados bens de uso pessoal. Ou seja, não há isenção de impostos.